Vamos falar de Direitos Humanos e Políticas Migratórias

Depois de um período em que a legislação portuguesa favoreceu a entrada e fixação de pessoas imigrantes em território nacional, assiste-se agora a reformas legislativas e a práticas administrativas que visam, não apenas conter a chegada de nova imigração, mas também dificultar a permanência das pessoas que já se encontram em Portugal.

Nesse sentido, houve alterações relevantes quer na Lei dos Estrangeiros quer na Lei da Nacionalidade que importa analisar, tanto do ponto de vista da sua conformidade com os Direitos Humanos, como do impacto que as mesmas têm na vida das pessoas imigrantes aqui residentes, sem perder de vista os instrumentos disponíveis para que se possam discutir a validade das medidas restritivas de que estão a ser alvo.

Oradores Convidados

Luís Filipe Guerra
Juiz, dirigente do ODH e membro do Centro Português de Estudos Humanistas

Nádia Almeida
Pesquisadora e Museóloga, dirigente da Associação Portuando

José Gaspar Schwalbach
Advogado

Moderação: Ana Filipa Urbano, Presidente do ODH